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 c .   L U C R O S   C E S S A N T E S ,   P E R D A   D E   N E G  C I O S ,   R E C E I T A S ,   C L I E N T E L A ,   O U   P O U P A N  A S   P E R D I D A S 
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 *   A d i t a m e n t o s   d e   d i v e r s o s   d e   p a  s e s   p a r a   a   P a r t e   1 ,   S e c   o   1 1   ( L e i   A p l i c  v e l   e   J u r i s d i   o ) ; 
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 *   A d i t a m e n t o s   d e   p a  s e s   d a s   A m  r i c a s   a   o u t r o s   t e r m o s   d o   C o n t r a t o ;   e 
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 *   A d i t a m e n t o s   d e   p a  s e s   d a   E u r o p a ,   M  d i o   O r i e n t e   e    f r i c a   a   o u t r o s   t e r m o s   d o   C o n t r a t o . 
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 A d i t a m e n t o s   d e   d i v e r s o s   p a  s e s   p a r a   a   P a r t e   1 ,   S e c   o   1 1   ( L e i   A p l i c  v e l   e   J u r i s d i   o ) 
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 A   f r a s e   " a s   l e i s   d o   p a  s   n o   q u a l   o   L i c e n c i a d o   o b t e v e   a   l i c e n  a   d o   P r o g r a m a " ,   n o   p r i m e i r o   p a r  g r a f o   d a   1 1 . 1   L e i   A p l i c  v e l ,      s u b s t i t u  d a   p e l a s   s e g u i n t e s   f r a s e s   n o s   p a  s e s   i d e n t i f i c a d o s   a b a i x o : 
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 E U R O P A ,   M  D I O   O R I E N T E   E    F R I C A 
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 ( 1 )   N a   G u i n  - B i s s a u :   a s   l e i s   d e   F r a n  a ;   e 
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 ( 2 )   E m   A n g o l a   e   M o  a m b i q u e :   a s   l e i s   d e   I n g l a t e r r a . 
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 1 1 . 2   J u r i s d i   o 
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 T o d o s   o s   d i r e i t o s ,   d e v e r e s   e   o b r i g a   e s   e s t  o   s u j e i t o s   a o s   t r i b u n a i s   d o   p a  s   n o   q u a l   o   L i c e n c i a d o   o b t e v e   a   l i c e n  a   d o   P r o g r a m a ,   s a l v o ,   n o s   p a  s e s   i d e n t i f i c a d o s   a b a i x o ,   t o d o s   o s   l i t  g i o s   p r o v e n i e n t e s   d e   o u   r e l a c i o n a d o s   c o m   e s t e   C o n t r a t o ,   s e r  o   a p r e c i a d o s   e   o s   p r o c e d i m e n t o s   i n i c i a d o s   e x c l u s i v a m e n t e   n o   s e g u i n t e   t r i b u n a l : 
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 A M  R I C A S 
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 ( 1 )   N o   B r a s i l :   o   t r i b u n a l   d o   R i o   d e   J a n e i r o ,   R J ; 
 
 
 
 E U R O P A ,   M  D I O   O R I E N T E   E    F R I C A 
 
 
 
 ( 2 )   N a   G u i n  - B i s s a u :   o   T r i b u n a l   C o m e r c i a l   d e   P a r i s ; 
 
 
 
 ( 3 )   E m   A n g o l a ,   M o  a m b i q u e   e   S  o   T o m    e   P r  n c i p e :   o s   t r i b u n a i s   i n g l e s e s ;   e 
 
 
 
 ( 4 )   E m   P o r t u g a l :   o s   t r i b u n a i s   d e   L i s b o a . 
 
 
 
 A D I T A M E N T O S   D A   E U R O P A ,   M  D I O   O R I E N T E   E    F R I C A   ( E M E A ) 
 
 
 
 E S T A D O S   M E M B R O S   D A   U N I  O   E U R O P E I A 
 
 
 
 5 .   S e m   G a r a n t i a s 
 
 
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 O   s e g u i n t e      i n c l u  d o   n a   S e c   o   5   ( S e m   G a r a n t i a s ) : 
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 N a   U n i  o   E u r o p e i a   ( " U E " ) ,   c o n s u m i d o r e s   t  m   d i r e i t o s   l e g a i s   a o   a b r i g o   d a   l e g i s l a   o   n a c i o n a l   a p l i c  v e l   q u e   r e g u l a   a   v e n d a   d e   m e r c a d o r i a s   a o   c o n s u m i d o r .   T a i s   d i r e i t o s   n  o   s  o   a f e c t a d o s   p e l a s   d i s p o s i   e s   e s t i p u l a d a s   n e s t a   S e c   o   5   ( S e m   G a r a n t i a s ) . 
 
 
 
 E S T A D O S   M E M B R O S   D A   U E   E   P A  S E S   I D E N T I F I C A D O S   A B A I X O 
 
 
 
 Q u a l q u e r   p a  s   d a   E u r o p a   q u e   t e n h a   p r o m u l g a d o   u m a   l e g i s l a   o   l o c a l   d e   p r o t e c   o   o u   p r i v a c i d a d e   d e   d a d o s   s e m e l h a n t e   a o   m o d e l o   d a   U E . 
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 1 0 .   G e r a l 
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 A   f r a s e   s e g u i n t e   s u b s t i t u i   o   I t e m   1 0 . d : 
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 ( 1 )   D e f i n i   e s   -   P a r a   o s   f i n s   d e s t e   I t e m   1 0 . d ,   a s   s e g u i n t e s   d e f i n i   e s   a d i c i o n a i s   a p l i c a m - s e : 
 
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 ( a )   I n f o r m a   o   d e   C o n t a c t o   C o m e r c i a l   -   s i g n i f i c a   i n f o r m a   o   d e   c o n t a c t o   d e   c a r  t e r   c o m e r c i a l   d i v u l g a d a   p e l o   L i c e n c i a d o      I B M ,   i n c l u i n d o   n o m e s ,   t  t u l o s   p r o f i s s i o n a i s ,   e n d e r e  o s   p r o f i s s i o n a i s ,   n  m e r o s   d e   t e l e f o n e   e   e n d e r e  o s   d e   e - m a i l   d o s   e m p r e g a d o s   e   s u b c o n t r a t a d o s   d o   L i c e n c i a d o .   P a r a    u s t r i a ,   I t  l i a   e   S u   a ,   a   I n f o r m a   o   d e   C o n t a c t o   C o m e r c i a l   t a m b  m   i n c l u i   i n f o r m a   o   s o b r e   a   L i c e n  a   e   s e u s   s u b c o n t r a t a d o s   c o m o   p e s s o a s   j u r  d i c a s   ( p o r   e x e m p l o ,   d a d o s   d a   r e c e i t a   d a   L i c e n  a   e   o u t r a   i n f o r m a   o   t r a n s a c c i o n a l ) 
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 ( b )   P e s s o a l   d e   C o n t a c t o   C o m e r c i a l   -   s i g n i f i c a   e m p r e g a d o s   e   s u b c o n t r a t a d o s   d o   L i c e n c i a d o   a   q u e m   a   I n f o r m a   o   d e   C o n t a c t o   C o m e r c i a l   d i z   r e s p e i t o . 
 
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 ( c )   A u t o r i d a d e   d e   P r o t e c   o   d e   D a d o s ,   -   s i g n i f i c a   a   a u t o r i d a d e   e s t a b e l e c i d a   p e l a   L e g i s l a   o   d e   P r o t e c   o   d e   D a d o s   e   C o m u n i c a   e s   E l e c t r  n i c a s   a p l i c  v e l   n o   p a  s   d a   U E ,   o u ,   p a r a   p a  s e s   f o r a   d a   U E ,   a   a u t o r i d a d e   r e s p o n s  v e l   p o r   s u p e r v i s i o n a r   a   p r o t e c   o   d e   d a d o s   p e s s o a i s   n e s s e   p a  s   o u   ( p a r a   q u a l q u e r   d o s   i t e n s   a n t e r i o r e s )   q u a l q u e r   e n t i d a d e   s u c e s s o r a   d e v i d a m e n t e   n o m e a d a   p a r a   o   e f e i t o . 
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 ( d )   L e g i s l a   o   P r o t e c   o   d e   D a d o s   &   e   d e   C o m u n i c a   e s   E l e c t r  n i c a s   -   ( i )   a   l e g i s l a   o   l o c a l   a p l i c  v e l   e   o s   r e g u l a m e n t o s   e m   v i g o r   i m p l e m e n t a n d o   o s   r e q u i s i t o s   d a   D i r e c t i v a   d a   U E   9 5 / 4 6 / E C   ( s o b r e   a   p r o t e c   o   d o s   i n d i v  d u o s   n o   q u e   r e s p e i t a   a o   p r o c e s s a m e n t o   d e   d a d o s   p e s s o a i s   e   s o b r e   a   l i v r e   c i r c u l a   o   d e   t a i s   d a d o s )   e   d a   D i r e c t i v a   d a   U E   2 0 0 2 / 5 8 / E C   ( r e f e r e n t e   a o   p r o c e s s a m e n t o   d e   d a d o s   p e s s o a i s   e      p r o t e c   o   d a   p r i v a c i d a d e   n o   s e c t o r   d e   c o m u n i c a   e s   e l e c t r  n i c a s ) ;   o u   ( i i )   p a r a   p a  s e s   n  o   e u r o p e u s ,   a   l e g i s l a   o   e / o u   o s   r e g u l a m e n t o s   o f i c i a i s   a p l i c  v e i s   n o   p a  s ,   n o   q u e   r e s p e i t a      p r o t e c   o   d e   d a d o s   p e s s o a i s   e      r e g u l a   o   d e   c o m u n i c a   e s   e l e c t r  n i c a s   e n v o l v e n d o   d a d o s   p e s s o a i s ,   i n c l u i n d o   ( p a r a   q u a l q u e r   u m   d o s   a n t e c e d e n t e s )   q u a l q u e r   s u b s t i t u i   o   e s t a b e l e c i d a   p o r   l e i   p a r a   o   e f e i t o . 
 
 
 
 ( e )   G r u p o   I B M   -   a   I n t e r n a t i o n a l   B u s i n e s s   M a c h i n e s   C o r p o r a t i o n   d e   A r m o n k ,   N o v a   I o r q u e ,   E U A ,   a s   s u a s   s u b s i d i  r i a s   e   o s   s e u s   P a r c e i r o s   d e   N e g  c i o   e   s u b c o n t r a t a d o s   d e s t a . 
 
 
 
 ( 2 )   O   L i c e n c i a d o   a u t o r i z a   a   I B M : 
 
 
 
 ( a )   a   p r o c e s s a r   e   u s a r   I n f o r m a   o   d e   C o n t a c t o   C o m e r c i a l   d e n t r o   d o   G r u p o   I B M   p a r a   p r e s t a r   s u p o r t e   a o   L i c e n c i a d o ,   i n c l u i n d o   o   f o r n e c i m e n t o   d e   s e r v i  o s   d e   s u p o r t e ,   e   c o m   a   f i n a l i d a d e   d e   a s s e g u r a r   a   g e s t  o   d a   r e l a   o   c o m e r c i a l   e n t r e   o   L i c e n c i a d o   e   o   G r u p o   I B M ,   i n c l u i n d o ,   s e m   l i m i t a   o ,   e n t r a r   e m   c o n t a c t o   c o m   o   P e s s o a l   d e   C o n t a c t o   C o m e r c i a l   ( p o r   e - m a i l   o u   d e   a l g u m a   o u t r a   f o r m a )   e   r e a l i z a r   a c   e s   d e   m a r k e t i n g   d e   p r o d u t o s   e   s e r v i  o s   d o   G r u p o I B M   ( a   " F i n a l i d a d e   E s p e c i f i c a d a " ) ;   e 
 
 
 
 ( b )   d i v u l g a r   a   I n f o r m a   o   d e   C o n t a c t o   C o m e r c i a l   p a r a   o u t r o s   m e m b r o s   d o   G r u p o   I B M   v i s a n d o   a l c a n  a r   a   F i n a l i d a d e   E s p e c i f i c a d a . 
 
 
 
 ( 3 )   A   I B M   c o n c o r d a   q u e   t o d a   a   I n f o r m a   o   d e   C o n t a c t o   C o m e r c i a l   s e r    p r o c e s s a d a   e m   c o n f o r m i d a d e   c o m   a   L e g i s l a   o   d e   P r o t e c   o   d e   D a d o s   d e   C o m u n i c a   e s   E l e c t r  n i c a s   e   s e r    u t i l i z a d a   a p e n a s   p a r a   a   F i n a l i d a d e   E s p e c i f i c a d a . 
 
 
 
 ( 4 )   N a   m e d i d a   e m   q u e   t a l   s e j a   e x i g i d o   p e l a   L e g i s l a   o   d e   P r o t e c   o   d e   D a d o s   e   d e   C o m u n i c a   e s   E l e c t r  n i c a s ,   o   L i c e n c i a d o   d e c l a r a   q u e   ( a )   o b t e v e   ( o u   i r    o b t e r )   q u a i s q u e r   c o n s e n t i m e n t o s   d o   ( e   q u e   e m i t i u   ( o u   i r    e m i t i r )   q u a i s q u e r   n o t i f i c a   e s   a o )   P e s s o a l   d e   C o n t a c t o   C o m e r c i a l   p e r t i n e n t e s   d e   f o r m a   a   p e r m i t i r   q u e   o   G r u p o   I B M   p r o c e s s e   e   u s e   a   I n f o r m a   o   d e   C o n t a c t o   C o m e r c i a l   p a r a   a   F i n a l i d a d e   E s p e c i f i c a d a . 
 
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 b .   a   c  p i a   d e   " b a c k u p "   n  o   s e j a   e x e c u t a d a   a   m e n o s   q u e   o   P r o g r a m a   d o   q u a l   f o i   f e i t o   " b a c k u p "   n  o   p o s s a   s e r   e x e c u t a d o ; 
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 c .   o   L i c e n c i a d o   r e p r o d u z a   t o d o s   o s   a v i s o s   d e   d i r e i t o s   a u t o r a i s   e   o u t r a s   i n d i c a   e s   d e   p r o p r i e d a d e   e m   c a d a   c  p i a   t o t a l   o u   p a r c i a l   d o   P r o g r a m a ; 
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 d .   o   L i c e n c i a d o   g a r a n t a   q u e   q u a l q u e r   p e s s o a   q u e   u s e   o   P r o g r a m a   ( v i a   a c e s s o   l o c a l   o u   r e m o t o )   1 )   o   f a  a   a p e n a s   e m   n o m e   d o   L i c e n c i a d o   e   2 )   c u m p r a   c o m   t o d o s   o s   t e r m o s   d e s t e   C o n t r a t o ; 
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 e .   o   L i c e n c i a d o   n  o   1 )   u t i l i z e ,   c o p i e ,   m o d i f i q u e   o u   d i s t r i b u a   o   P r o g r a m a ,   e x c e t o   c o n f o r m e   e x p r e s s a m e n t e   p e r m i t i d o   n e s t e   C o n t r a t o ;   2 )   r e v e r t a   a   m o n t a g e m ,   r e v e r t a   a   c o m p i l a   o ,   o u   d e   q u a l q u e r   o u t r a   f o r m a ,   t r a d u z a   o   P r o g r a m a ,   e x c e t o   c o n f o r m e   e x p r e s s a m e n t e   p e r m i t i d o   p e l a   l e i ,   s e m   a   p o s s i b i l i d a d e   d e   r e n  n c i a   c o n t r a t u a l ;   3 )   u s e   n e n h u m   d o s   c o m p o n e n t e s ,   a r q u i v o s ,   m  d u l o s ,   c o n t e  d o   a u d i o v i s u a l   o u   m a t e r i a i s   l i c e n c i a d o s   c o r r e l a t o s   d o   P r o g r a m a   s e p a r a d a m e n t e   d e   t a l   P r o g r a m a ;   o u   4 )   s u b l i c e n c i e ,   a l u g u e   o u   a r r e n d e   o   P r o g r a m a ;   e 
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 f .   c a s o   o   L i c e n c i a d o   o b t i v e r   e s t e   P r o g r a m a   c o m o   u m   P r o g r a m a   d e   S u p o r t e ,   q u e   o   L i c e n c i a d o   u s e   e s t e   P r o g r a m a   a p e n a s   p a r a   s u p o r t a r   o   P r o g r a m a   P r i n c i p a l   e   s u j e i t o   a   q u a i s q u e r   l i m i t a   e s   n a   l i c e n  a   p a r a   o   P r o g r a m a   P r i n c i p a l ,   o u ,   c a s o   o   L i c e n c i a d o   o b t i v e r   e s t e   P r o g r a m a   c o m o   u m   P r o g r a m a   P r i n c i p a l ,   q u e   o   L i c e n c i a d o   u s e   t o d o s   o s   P r o g r a m a s   d e   S u p o r t e   a p e n a s   p a r a   s u p o r t a r   e s t e   P r o g r a m a   e   s u j e i t o   a   q u a i s q u e r   l i m i t a   e s   n e s t e   C o n t r a t o .   P a r a   o s   p r o p  s i t o s   d e s t e   I t e m   " f , "   u m   " P r o g r a m a   d e   S u p o r t e "      u m   P r o g r a m a   q u e   f a z   p a r t e   d e   o u t r o   P r o g r a m a   I B M   ( " P r o g r a m a   P r i n c i p a l " )   e   i d e n t i f i c a d o   c o m o   u m   P r o g r a m a   d e   S u p o r t e   n a   L I   d o   P r o g r a m a   P r i n c i p a l .   ( P a r a   o b t e r   u m a   l i c e n  a   s e p a r a d a   p a r a   u m   P r o g r a m a   d e   S u p o r t e   s e m   e s t a s   r e s t r i   e s ,   o   L i c e n c i a d o   d e v e   e n t r a r   e m   c o n t a t o   c o m   a   p a r t e   d a   q u a l   o b t e v e   o   P r o g r a m a   d e   S u p o r t e ) . 
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 E s t a   l i c e n  a      a p l i c  v e l   a   c a d a   c  p i a   d o   P r o g r a m a   q u e   o   L i c e n c i a d o   f i z e r . 
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 3 . 1   T r o c a s   ( " T r a d e - u p s " ) ,   A t u a l i z a   e s ,   C o r r e   e s   e   P a t c h e s 
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 3 . 1 . 1   T r a d e - u p s 
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 S e   o   P r o g r a m a   f o r   s u b s t i t u  d o   p o r   u m   P r o g r a m a   t r a d e - u p ,   a   l i c e n  a   d o   P r o g r a m a   s u b s t i t u  d o   s e r    i m e d i a t a m e n t e   r e s c i n d i d a . 
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 3 . 1 . 2   A t u a l i z a   e s ,   C o r r e   e s   e   P a t c h e s 
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 Q u a n d o   o   L i c e n c i a d o   r e c e b e   u m a   a t u a l i z a   o ,   u m a   c o r r e   o   o u   u m   p a t c h   p a r a   u m   P r o g r a m a ,   a c e i t a   q u a i s q u e r   t e r m o s   a d i c i o n a i s   o u   d i f e r e n t e s   q u e   s  o   a p l i c  v e i s   a   t a l   a t u a l i z a   o ,   c o r r e   o   o u   p a t c h   q u e   s  o   e s p e c i f i c a d o s   e m   s u a   L I .   S e   n e n h u m   t e r m o   a d i c i o n a l   o u   d i f e r e n t e   f o r   f o r n e c i d o ,   e n t  o   a   a t u a l i z a   o ,   a   c o r r e   o   o u   o   p a t c h   e s t a r  o   e x c l u s i v a m e n t e   s u j e i t o s   a   e s t e   C o n t r a t o .   S e   o   P r o g r a m a   f o r   s u b s t i t u  d o   p o r   u m a   a t u a l i z a   o ,   o   L i c e n c i a d o   c o n c o r d a   e m   i n t e r r o m p e r   i m e d i a t a m e n t e   o   u s o   d o   P r o g r a m a   s u b s t i t u  d o . 
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 3 . 2   L i c e n  a   d e   P r a z o   F i x o 
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 S e   a   I B M   l i c e n c i a r   o   P r o g r a m a   p o r   u m   p r a z o   f i x o ,   a   l i c e n  a   d o   L i c e n c i a d o   s e r    r e s c i n d i d a   a o   f i n a l   d o   p r a z o   f i x o ,   a   m e n o s   q u e   o   L i c e n c i a d o   e   a   I B M   c o n c o r d e m   e m   r e n o v  - l a . 
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 3 . 3   T e r m o   e   R e s c i s  o 
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 E s t e   C o n t r a t o   p e r m a n e c e   e m   v i g o r   a t    a   s u a   r e s c i s  o . 
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 S e   a   l i c e n  a   f o r   r e s c i n d i d a   p o r   q u a l q u e r   m o t i v o   p o r   q u a l q u e r   u m a   d a s   p a r t e s ,   o   L i c e n c i a d o   c o n c o r d a   e m   i n t e r r o m p e r   i m e d i a t a m e n t e   o   u s o   e   d e s t r u i r   t o d a s   a s   c  p i a s   d o   P r o g r a m a .   Q u a i s q u e r   t e r m o s   d e s t e   C o n t r a t o   q u e   p o r   s u a   n a t u r e z a   s e   e s t e n d a m   a l  m   d o   t  r m i n o   d e s t e   C o n t r a t o   p e r m a n e c e m   e m   v i g o r   a t    q u e   s e j a m   c u m p r i d o s   e   a p l i c a m - s e   a o s   r e s p e c t i v o s   s u c e s s o r e s   e   c e s s i o n  r i o s   d e   a m b a s   a s   p a r t e s . 
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 4 .   E n c a r g o s 
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 
 
 O s   e n c a r g o s   s  o   b a s e a d o s   n o   U s o   A u t o r i z a d o   o b t i d o ,   q u e      e s p e c i f i c a d o   n a   P o E .   A   I B M   n  o   c o n c e d e   c r  d i t o s   o u   r e e m b o l s o s   p a r a   e n c a r g o s   j    d e v i d o s   o u   p a g o s ,   s a l v o   s e   e s p e c i f i c a d o   d e   o u t r a   f o r m a   n e s t e   C o n t r a t o . 
 
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 
 S e   o   L i c e n c i a d o   d e s e j a r   a u m e n t a r   s e u   U s o   A u t o r i z a d o ,   d e v e r    n o t i f i c a r   a   I B M   o u   u m   r e v e n d e d o r   I B M   a u t o r i z a d o   c o m   a n t e c e d  n c i a   e   p a g a r   q u a i s q u e r   e n c a r g o s   a p l i c  v e i s . 
 
 
 
 5 .   T r i b u t o s 
 
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 ( 4 )   e m   P o r t u g a l :   o s   t r i b u n a i s   d e   L i s b o a . 
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 E S T A D O S   M E M B R O S   D A   U N I  O   E U R O P E I A 
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 O   s e g u i n t e   s u b s t i t u i   o   I t e m   1 3 . e : 
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 ( 1 )   D e f i n i   e s   -   P a r a   o s   p r o p  s i t o s   d e s t e   I t e m   1 3 . e ,   a s   s e g u i n t e s   d e f i n i   e s   a d i c i o n a i s   s  o   a p l i c  v e i s : 
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